Guia para brasileiros
Imóvel no Uruguai e imposto no Brasil
O acordo para evitar a bitributação
O acordo Brasil-Uruguai
- Brasil e Uruguai têm acordo para evitar a bitributação, aplicado desde 1º de janeiro de 2024.
- O imposto pago no Uruguai pode ser abatido do imposto devido no Brasil, até um limite.
Aluguel
- O aluguel é tributado no Uruguai (IRNR) e também no Brasil, pelo carnê-leão.
- O Brasil desconta o que já foi pago no Uruguai, até o valor do imposto brasileiro.
- A alíquota de 15% da Lei 14.754/2023 é para aplicações financeiras, não para aluguel de imóvel.
Venda e declaração
- Na venda com lucro, incide ganho de capital no Brasil (15% a 22,5%, no GCAP), abatendo o imposto pago no Uruguai.
- Na DIRPF, o imóvel entra em "Bens e Direitos" como bem no exterior, pelo custo de aquisição.
- Fale sempre com o seu contador no Brasil.
Informação geral, verificada em fontes oficiais. Cada compra tem as suas particularidades: o escribano e o seu contador confirmam o seu caso.
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